Termos e condições

Quem vende

O site www.mundocriativo.pt e a marca Mundo Criativo pertencem a DÍNAMOXIGENADO - Unipessoal, Lda., NIF 518435067, com sede em Rua Diogo Dias, 96, 2870-272 Montijo. Contactos: alexandrjaques@gmail.com · +351 910 712 855.

É esta a entidade que vende, que emite a fatura e a quem se dirigem as reclamações. Neste texto, «nós» é esta empresa e «o cliente» é quem compra.

A que se aplicam estas condições

Estas condições aplicam-se a todas as compras feitas neste site: as placas NFC para avaliações no Google e os objetos impressos em 3D da loja. Ao pagar uma encomenda, o cliente declara que as leu e que as aceita.

Nada do que aqui se escreve afasta ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

O que se vende

Placas NFC

Placas impressas em 3D com um chip NFC, programado para abrir a página de avaliações do estabelecimento que o cliente indica na encomenda.

As placas são um produto independente: não há qualquer relação, parceria ou representação da Google LLC, e a Google não é parte neste contrato. As placas encaminham para a página de avaliações; não garantem, nem podem garantir, qualquer número de avaliações, classificação ou posição nos resultados do Google.

Objetos impressos em 3D

Peças feitas por encomenda, em plástico duro de origem vegetal (PLA) salvo indicação diferente na página do produto. Alguns objetos podem ser personalizados com um texto escolhido pelo cliente (por exemplo, um nome); outros têm opções de cor e de tamanho. As medidas, o material, as opções e o prazo de produção de cada peça estão na página do produto.

A impressão 3D deixa linhas finas das camadas à superfície, e o tom de uma cor pode variar ligeiramente entre lotes de material. São características do processo, descritas aqui para que o cliente saiba o que esperar; não afastam a garantia quando a peça não corresponde à descrição.

Personalização e dados da encomenda

O cliente é responsável pelos dados que escreve na encomenda: o texto personalizado, o link ou o nome do estabelecimento no Google e a morada de entrega. O texto personalizado é reproduzido tal como foi escrito, sem correção de ortografia.

Se o cliente detetar um erro, deve avisar-nos por email o quanto antes. Enquanto a peça não estiver produzida, corrigimos sem custos.

Podemos recusar um texto ofensivo, ilegal ou que use marcas ou outros direitos de terceiros sem autorização. Nesse caso contactamos o cliente e, se não houver acordo, cancelamos a encomenda e devolvemos a totalidade do valor pago.

Preços, IVA e portes

Os preços estão em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Aos preços acrescem os portes de envio, que dependem do destino (Portugal continental ou Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) e são mostrados no resumo da encomenda, antes do pagamento. O preço cobrado é o que estiver no site no momento da encomenda.

Os valores dos portes, e quando são grátis, estão em Entregas e devoluções.

Encomenda, pagamento e fatura

O cliente escolhe os produtos, preenche os dados da encomenda e é encaminhado para a página de pagamento da Stripe Payments Europe, Ltd., que processa o pagamento. Os métodos disponíveis são os que aparecem nessa página (cartão, MB WAY ou Multibanco). Os dados do cartão são tratados pela Stripe e nunca passam por este site.

A encomenda fica registada quando o pagamento é iniciado e é confirmada por email quando o pagamento é recebido. Só então começa a produção.

Com Multibanco, a referência tem de ser paga dentro do prazo de validade indicado na página de pagamento e no email. Se não for paga nesse prazo, a encomenda é cancelada e nada é cobrado.

É emitida fatura de todas as vendas. Se o cliente indicar NIF e dados de faturação na encomenda, a fatura leva esses dados; se não indicar, é emitida como consumidor final e pode ser pedida com NIF respondendo ao email da encomenda. A fatura é enviada por email depois de o pagamento ser recebido.

Produção e entrega

Todos os produtos são feitos por encomenda, depois de o pagamento ser recebido. O prazo de produção de cada objeto está na página do produto; as placas levam 2 a 3 dias úteis. Os prazos contam-se em dias úteis a partir da confirmação do pagamento e são estimativas de boa-fé. O envio é feito por CTT registado.

Se houver um atraso, avisamos o cliente por email com a nova data. Se não houver data combinada, a entrega faz-se no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato. Se a entrega não acontecer no prazo, o cliente pode fixar-nos um prazo adicional adequado; se também esse não for cumprido, pode resolver o contrato e é reembolsado da totalidade do que pagou, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor.

Destinos, prazos de transporte e o que fazer se a encomenda chegar danificada: Entregas e devoluções.

Livre resolução e garantia

O consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). A lei exclui desse direito os bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados (artigo 17.º, n.º 1, alínea c)): é o caso dos objetos com texto personalizado. As placas NFC mantêm os 14 dias, mesmo configuradas para o estabelecimento do cliente, porque o chip é reprogramável.

Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade de três anos (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro), personalizados ou não.

As regras completas e a forma de exercer estes direitos, incluindo o modelo de formulário de livre resolução, estão em Entregas e devoluções.

Modelos de outros autores

Alguns objetos são impressos a partir de modelos 3D criados por outros autores, e só são vendidos quando a licença do modelo o permite ou com autorização escrita do autor. Quando a licença o exige, o autor é identificado na página do produto. A compra de uma peça não transmite ao cliente direitos sobre o modelo digital.

Reclamações e resolução de litígios

O caminho mais rápido é escrever para alexandrjaques@gmail.com. O cliente pode também usar o Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade competente depende do local do estabelecimento do vendedor e da natureza do litígio; a lista das entidades está em consumidor.gov.pt.

Lei aplicável e alterações

A estas condições aplica-se a lei portuguesa, em especial a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), o regime dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) e o regime da garantia de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).

Podemos alterar estas condições. A data da última atualização está no topo desta página, e cada encomenda rege-se pela versão em vigor no dia em que foi feita.